Impacto na construção de uma Agenda Regional de Governança da Internet

As edições anteriores de LACIGF têm contribuído decididamente a ampliar a compreensão sobre as questões, atores, instituições e processos da Governança da Internet, bem como também a compreensão sobre seu impacto na região. Tem facilitado o encontro entre atores nacionais, e aberto a possibilidade de compartilhar informações sobre o trabalho que está sendo realizado em torno a diferentes assuntos a nível nacional e regional.

Nesse sentido, o processo regional tem colaborado para que a discussão não fique apenas no plano teórico, mas também no plano concreto, tendo as reuniões regionais uma riqueza de detalhes que o Fórum de Governança da Internet global não abarca.

As reuniões regionais têm inspirado e estimulado, em grande medida, a realização de processos nacionais sobre a Governança da Internet, incluindo a criação de hubs nacionais para a participação remota no Fórum de Governança da Internet global. Têm servido também de plataforma para a convergência de diferentes atores e para ampliar o leque de atores envolvidos nas questões, abrindo possibilidades para a troca de perspectivas entre os diferentes grupos de atores.

Pode-se dizer neste momento que, graças ao processo regional, tem se conseguido elevar algumas visões, perspectivas e assuntos da região ao debate político global do Fórum de Governança da Internet. As reuniões regionais têm servido de catalisadoras para o encontro de diferentes atores, particularmente da comunidade técnica e acadêmica, e das organizações da sociedade civil. Nos últimos tempos tem havido progressos na vinculação entre os governos e o setor privado, o que permite equilibrar a participação.

Porém, ainda persistem desafios e aspectos a serem levados em conta para o futuro. Por exemplo, ainda não tem se incidido efetivamente nas esferas nacionais da forma em que aconteceu nas regionais (destacando-se o espaço de eLAC, principalmente depois da Reunião Ministerial de Montevidéu em 2013).

Também é necessário reconhecer as assimetrias em termos de participação e envolvimento efetivo dos diferentes atores sociais, particularmente da sociedade civil, nas instâncias de configuração e tomada de decisões. A construção de posições comuns por parte dos governos para os fóruns internacionais multilaterais e multissetoriais é outra das áreas que precisam ser melhoradas.