Avaliação de Sessões do LACIGF 17 2024

Introdução

A partir de 2024, o LACIGF terá uma agenda composta por sessões propostas pela comunidade da América Latina e do Caribe interessada na governança da internet e políticas digitais.

Para a seleção das sessões, o LACIGF conta com um Comitê de Seleção de Workshops (CST), definido em seus estatutos de 2021. O CST é responsável pela seleção das sessões que ocorrem a cada ano como parte da agenda do evento anual do LACIGF.

O CST é composto por 12 pessoas, 3 de cada setor (comunidade técnica, sociedade civil, setor privado e governo), que se candidataram por meio de uma chamada pública e foram selecionadas pelo Comitê de Múltiplas Partes Interessadas (CMPI) do LACIGF de acordo com critérios de abertura, transparência, inclusão, diversidade e não discriminação, para garantir uma participação equitativa de todos os setores. Veja a composição atual do CST em https://lacigf.org/pt-br/conformacao/. Um terço (⅓) do CST é renovado a cada ano.

Além disso, o CST, junto com a Secretaria do LACIGF, é responsável por elaborar chamadas, estabelecer critérios e definir mecanismos para a avaliação das sessões do LACIGF a cada ano. Veja as atribuições e responsabilidades do CST em https://lacigf.org/pt-br/poderes-e-responsabilidades/.

Os membros do CST podem apresentar propostas de sessões ou ser participantes das mesmas, mas não avaliarão as sessões nas quais estão mencionados como proponentes ou participantes (moderador, relator, painelista, facilitador).

Ao final do período de recebimento de propostas de sessões, a Secretaria revisará as propostas apresentadas e anonimizará os proponentes, distribuindo as propostas da maneira mais conveniente entre os membros do CST, garantindo que não haja conflito de interesses.

Processo de Avaliação

As propostas de sessões recebidas para o LACIGF 17 serão avaliadas pelo Comitê de Seleção de Workshops (CST).

A seguir, detalha-se o processo de avaliação das propostas.

A – Distribuição de Propostas

Cada proposta de sessão apresentada para o LACIGF 17 será avaliada por no mínimo 4 e no máximo 8 membros do CST, pelo menos um (1) de cada setor.

As propostas serão distribuídas pela Secretaria considerando as preferências temáticas dos avaliadores, que serão identificadas previamente à distribuição, garantindo também um equilíbrio entre o número de propostas atribuídas a cada avaliador.

A Secretaria distribuirá as propostas evitando qualquer conflito de interesses, de modo que nenhum membro do CST avalie uma proposta que tenha sido apresentada ou na qual a organização à qual pertencem ou a pessoa sejam participantes. Esta informação será conhecida apenas pela Secretaria.

Os membros do CST informarão previamente à Secretaria as organizações às quais estão vinculados para validar a ausência de conflitos de interesse.

Após a distribuição das propostas, será dado um período para que os avaliadores informem à Secretaria se há conflito de interesse ou se as propostas atribuídas não correspondem à sua preferência temática; se for o caso, a Secretaria redistribuirá a proposta.

O processo de avaliação será anônimo, ou seja, os avaliadores não conhecerão os nomes nem as organizações dos proponentes, e estes não conhecerão os nomes nem as organizações dos avaliadores de suas propostas.

As propostas devem ser totalmente preenchidas. Não devem conter informações que permitam identificar diretamente ou indiretamente as organizações ou pessoas que propõem a sessão, exceto nos campos do formulário onde isso for explicitamente solicitado; tais informações serão anonimizadas pela Secretaria.

Se a proposta apresentada identificar indevidamente organizações e/ou pessoas proponentes em outros campos do formulário de apresentação, a Secretaria solicitará aos Contatos Responsáveis que corrijam o conteúdo dos campos correspondentes ou, se possível e para não comprometer o conteúdo da proposta, que as palavras que identificam os proponentes sejam substituídas por “OCULTO POR ANONIMATO”.

Serão descartadas as propostas que NÃO atendam aos seguintes critérios:

• O formulário da proposta deve estar totalmente preenchido.
• Os tipos de proposta relevantes devem incluir um moderador presencial.
• A proposta deve incluir um relator.
• A proposta deve incluir pelo menos um participante ou facilitador.
• Pelo menos dois (2) dos participantes devem estar presentes no evento (moderador e um facilitador ou palestrante).

B – Avaliação Inicial pelo CST

Após a distribuição das propostas ao CST, a avaliação das propostas será feita considerando os seguintes critérios:

• Relevância: relevância da proposta para a Governança da Internet na região e para os temas definidos para este ano.
• Qualidade e Conteúdo: formulação da proposta e aspectos de interesse que abrange. Clareza quanto ao tema principal de governança da internet abordado.
• Impacto em Políticas Públicas: As propostas devem abordar até três questões de impacto em políticas públicas oportunas, interessantes e pertinentes que serão discutidas durante a sessão e devem estar relacionadas aos resultados esperados da proposta. Estas questões dizem respeito a políticas públicas ligadas ao tema que a sessão pretende abordar em seu desenvolvimento.
• Diversidade: na composição dos membros. Este critério é composto por várias dimensões e avaliará a diversidade na lista de participantes em termos de (i) gênero, (ii) geografia, (iii) etnia, (iv) setor ou grupo de interesse, (v) perspectiva política e/ou pessoas com deficiência, jovens, grupos marginalizados ou sub-representados; e sua qualificação para abordar o tema. A maior taxa de diversidade terá uma melhor avaliação na avaliação, mas não é um critério de eliminação da proposta. A paridade de gênero é considerada desejável. A inclusão de comunidades historicamente excluídas e vulneráveis será valorizada. Recomenda-se a participação de membros de dois ou mais setores. Nota: A equipe de avaliação poderá fazer sugestões para ampliar a diversidade de participantes em algumas propostas durante a fase de avaliação.
• Formato e Estratégia de Participação: Coerência da descrição da sessão em relação ao tipo de sessão em termos de tempo, participantes, metodologia. Eficiência da estratégia para interação com os participantes.

Para cada um desses critérios, os avaliadores atribuirão uma pontuação de 1 a 5, sendo 5 a melhor pontuação. Essas pontuações serão totalizadas considerando a ponderação relativa ao tipo de sessão proposta, conforme indicado na chamada, para obter uma pontuação final de cada avaliador.

Os avaliadores também podem registrar uma nota conceitual, se considerarem pertinente. Essas notas poderão ser compartilhadas com os proponentes após o término do período de avaliação.

Após o período de avaliação, a Secretaria calculará a média dos resultados de todos os avaliadores para obter a pontuação final de cada proposta e realizará uma primeira classificação com semáforo considerando as pontuações, da seguinte forma:

• Verde: propostas com classificação alta
• Amarelo: propostas com classificação média
• Vermelho: propostas com classificação baixa.

Esses resultados serão compartilhados com o CST, removendo a anonimização das propostas, para revisão.

C – Revisão Inicial das Propostas Avaliadas

O CST se reunirá e, levando em consideração a primeira classificação com semáforo, revisará as propostas em vermelho ou amarelo que, devido à sua qualidade, possam ser objeto de sugestões para melhorar a pontuação.

A seguir, será feita uma segunda classificação com semáfor

• Verde: propostas que definitivamente desejam ser pré-selecionadas.
• Amarelo: propostas que podem ser pré-selecionadas.
• Vermelho: propostas descartadas.

Para esta classificação, serão considerados os seguintes critérios:

• Diversidade de gênero dos participantes e proponentes das diferentes sessões pré-selecionadas.
• Diversidade de países das diferentes sessões pré-selecionadas, garantindo uma representação geográfica de diversos países da América Latina e Caribe (LAC).
• Diversidade étnica e participação de comunidades vulneráveis. Incentiva-se a participação de grupos vulneráveis, comunidades indígenas, afrodescendentes, com flexibilidade para ajustes nas propostas, se necessário.
• Diversidade setorial. Assegurar a participação de todos os setores nas diferentes sessões.
• Diversidade de participantes e organizações. Um participante pode estar em até duas sessões pré-selecionadas. Máximo de duas propostas podem ser selecionadas de um mesmo proponente (pessoa ou organização).
• Diversidade temática das propostas selecionadas. Evitar concentração excessiva em poucos temas.
• As propostas são apresentadas por um Grupo de Trabalho Intersesional, de um IGF nacional, local ou temático (NRIs) ou de outra iniciativa proveniente do ecossistema do IGF?

A diversidade é considerada tanto nos proponentes como nos participantes das diferentes propostas pré-selecionadas.

Considerações especiais serão dadas se a proposta for originária do ecossistema do IGF, ou seja, se for proveniente de um Grupo de Trabalho Intersessional (GTI) ou de Iniciativas Nacionais ou Temáticas de Governança da Internet (NRIs) ou outros processos conectados ao LACIGF.

Nesta reunião, é possível que o CST decida fazer recomendações de ajustes para algumas propostas, tanto na composição de participantes quanto na orientação, atendendo ao critério de diversidade em suas diferentes dimensões. Da mesma forma, o CST pode solicitar a fusão de algumas propostas que tenham semelhanças quanto ao tema abordado.

A Secretaria será responsável por solicitar os ajustes necessários aos proponentes, utilizando os endereços de e-mail e/ou números de telefone de contato fornecidos no formulário.

Será concedido um prazo de uma semana para obter resposta aos ajustes solicitados. Uma vez recebidos esses ajustes pelos proponentes, os avaliadores atribuirão uma nova pontuação. A Secretaria calculará a média dos resultados de todos os avaliadores e compartilhará os resultados com o CST.

O CMPI revisará as propostas pré-selecionadas (verde e amarelo), bem como as recomendações de ajustes feitas pelo CST.

D – Segunda revisão das propostas pré-selecionadas

Após a nova pontuação, o CST se reunirá novamente para revisar as sessões pré-selecionadas.

Será utilizada novamente a técnica de semáforo (terceira semaforização), levando em consideração os seguintes fatores:

• Diversidade de gênero dos participantes e proponentes das diferentes sessões pré-selecionadas.
• Diversidade de países das diferentes sessões pré-selecionadas, para garantir uma representação geográfica de diversos países do LAC.
• Diversidade étnica e participação de comunidades vulneráveis. É considerado importante incentivar as inscrições de grupos vulneráveis, comunidades indígenas, afrodescendentes, sendo flexível e solicitando ajustes para melhorar as propostas, se considerado apropriado.
• Diversidade setorial. Para garantir a participação de todos os setores nas sessões.
• Diversidade de participantes e organizações. Um participante pode estar em até duas sessões selecionadas. Será possível selecionar até duas propostas de um mesmo proponente (pessoa ou organização).
• Diversidade temática das propostas selecionadas. Para evitar uma concentração excessiva em poucos temas.
• As propostas são apresentadas por um Grupo de Trabalho Intersesional, de um IGF nacional, local ou temático (NRIs) ou de outra iniciativa proveniente do ecossistema do IGF?

Serão selecionadas no máximo duas (2) propostas feitas pelo mesmo proponente (pessoa ou organização).

Serão consideradas as recomendações feitas pelo CMPI.

Com esta terceira semaforização, será estabelecida a seleção final das propostas, que será revisada e aprovada pelo CMPI do LACIGF, da seguinte forma:

• Verde: propostas selecionadas, às quais será solicitada a confirmação de participação.
• Amarelo: propostas pré-selecionadas, que podem ser confirmadas caso uma das propostas selecionadas não confirme sua aceitação. Serão notificadas para confirmação de participação.
• Vermelho: propostas descartadas.

E-Notificação de seleção

A seguir, a Secretaria entrará em contato com os proponentes das sessões selecionadas, solicitando sua confirmação para participação no 17º LACIGF.

Os selecionados devem responder até 20 de setembro de 2024, confirmando sua participação. Em caso de falta de confirmação, será contatada uma das propostas pré-selecionadas para confirmar participação.

Durante o mesmo período, a Secretaria entrará em contato com os participantes das sessões selecionadas para confirmar sua participação presencial ou virtual. Se pelo menos 60% dos participantes não confirmarem, a sessão será descartada.

As sessões selecionadas e confirmadas serão publicadas no portal do LACIGF.

Não haverá apelação contra a decisão final que contém a lista de sessões selecionadas/aprovadas.

Programa de bolsas

O programa de bolsas do LACIGF dará prioridade às inscrições feitas por pessoas que sejam proponentes ou participantes das sessões selecionadas.

Os critérios e condições do programa de bolsas serão publicados no site do LACIGF no mês de setembro. As pessoas interessadas em obter uma bolsa deverão preencher o formulário correspondente e passar pelo processo de avaliação.